a) Ministrar conhecimentos básicos sobre as normas e instituições jurídicas da sociedade internacional, assim como sobre os princípios e leis que solucionam os conflitos de normas no espaço; b) Fornecer diretrizes sobre utilização das fontes de direito internacional e de direito interno em redação a problemas que transcendem o interesse exclusivo de uma única ordem jurídica estatal; c) Dar informações sobre as funções e competência de nosso país na ordem jurídica internacional; d) Fornecer os elementos de análise e compreensão que possibilitem ao aluno resolver problemas de repercussão internacional, de acordo com o direito positivo pátrio e tratados internacionais pertinentes; e) Dar diretrizes sobre a utilização das fontes de direito estrangeiro; f) Analisar os principais temas da globalidade atual, como os direitos humanos, a proteção do meio ambiente e o desarmamento, bem como estudar os grandes traços do Direito Econômico Internacional, em particular, os fenômenos da integração econômica regional (Comunidade Européia, MERCOSUL e NAFTA).
- Docente: Wagner Luiz Menezes Lino