OBJETIVO

O curso tem como objetivo subsidiar uma reflexão crítica acerca dos instrumentos de regulação urbanística utilizados no Brasil para disciplinar o uso e ocupação do solo nos municípios, considerando sua gênese e disseminação, sua relação com a questão fundiária e seus impactos econômicos, sociais e políticos sobre os territórios que pretendem regular. O curso procurará também relacionar a experiência brasileira com a experiência internacional, particularmente do Chile, Colômbia e Estados Unidos.

 

JUSTIFICATIVA

Para além de seus aspectos morfológicos, práticas de planejamento urbano e seus instrumentos (como o zoneamento), integrados ou não a planos e políticas de planejamento territorial, assim como projetos de reestruturação urbana, incidem sobre a configuração socioterritorial dos espaços que pretendem regular.

Estas relações passam pelo estabelecimento das fronteiras entre o legal e ilegal, assim como pelo impacto sobre os preços fundiários e imobiliários. Por sua vez, a delimitação das formas “legais” de ocupação – e de seu oposto – tem consequências políticas importantes na constituição de espaços de cidadania e de sua negação.

Mais recentemente, estes instrumentos procuraram estabelecer políticas fundiárias de apoio à produção habitacional – como foi o caso da experiência brasileira das ZEIS ou norte americana do rezoning para produção de moradia a preços acessíveis, ou mesmo a inclusão do tema moradia nas parcerias público-privadas, na era de uma política urbana empreendedorista.

O curso procurará aprofundar a avaliação dos impactos urbanísticos e extra urbanísticos do modelo de regulação bem como identificar os atores sociais econômicos e políticos envolvidos em sua reprodução.

 

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

O aluno deverá fazer, no mínimo, o fichamento de uma leitura obrigatória e entregá-lo antes do horário da aula, na plataforma Stoa.

Durante o curso, os alunos participarão de seminários: um contendo um exercício de análise da legislação urbanística de uma cidade confrontando-a com seu modelo de gestão e configuração socioespacial e outro apresentando e avaliando experiências de locação social. Os trabalhos deverão ser expostos em um dos dois seminários do curso e entregues em formato impresso e digital (.pdf).

Ao final deverá também ocorrer uma prova. A nota final será composta pelas notas dos fichamentos, da prova e da participação em sala de aula.

 

CONTEÚDO

O curso, constituído por aulas expositivas, exercícios de análise aplicada e seminários de apresentação e discussão destes exercícios deverá ser estruturado em quatro blocos.