O programa se divide em duas partes.
Na primeira, cuida-se de estudar os bens e sua classificação.
Na segunda parte, a disciplina Teoria Geral do Direito Privado II tem por objetivo concluir o estudo da Parte Geral do Código Civil. É matéria de alta relevância para o direito como um todo, pois cuida do fato jurídico e seus efeitos. A partir da classificação do fato jurídico e do conceito de negócio jurídico, estudam-se os seus planos: existência, validade e eficácia. É no plano da validade que se diferencia o negócio jurídico nulo do anulável. Quanto aos efeitos, estudam-se os institutos da condição, termo e encargo. Ainda, verifica-se o efeito do tempo sobre a relações jurídicas por meio do estudo da prescrição e da decadência. A última parte do programa cuida das noções de responsabilidade civil, ou seja, o dano e sua reparação.
- Docente: Jose Fernando Simao