Curso de Pós-Graduação baseado na análise da obra "Âmbito de Eficácia e Âmbito de Competência das Leis", de João Baptista Machado.
- Docente: Gustavo Ferraz de Campos Monaco
Curso de Pós-Graduação baseado na análise da obra "Âmbito de Eficácia e Âmbito de Competência das Leis", de João Baptista Machado.