Esta disciplina explora o fenômeno da relação entre empresas e direitos humanos à luz da literatura sobre o sistema internacional de direitos humanos. A abordagem dialoga com o estado da arte do conhecimento em Direito Internacional Público, Ciência Política e em Relações Internacionais, com ênfase para abordagens oriundas da Economia Política Internacional. A principal pergunta diz respeito ao papel das empresas na equação do enforcement vis-à-vis a proteção a direitos humanos. Para efeitos analíticos, o curso distingue direitos de primeira geração dos direitos de segunda geração. A perspectiva é internacional e a abordagem sempre que possível busca se engajar no processo de construção da inferência científica. Tendo em vista a disponibilidade de dados sobre a proteção dos direitos à integridade física, a disciplina acompanha a literatura que testa hipóteses acerca da proteção deste conjunto de direitos humanos. Paralelos são traçados, sempre que possível, com outros conjuntos de direitos, inclusive direitos econômicos, sociais e culturais.
- Docente: Cristiane de Andrade Lucena Carneiro