Esta disciplina objetiva a reflexão crítica sobre temas, concepções, paradigmas e pressupostos políticos, sociais e econômicos e ideológicos que embasam a estruturação do Estado Democrático de Direito e o desenvolvimento, o sistema de tomada de decisões e o ordenamento jurídico vigente.
A discussão privilegia o problema da relação entre o homem-cidadão e o Estado no quadro das exigências ético-políticas-jurídicas assumidas pelo Estado Democrático de Direito enquanto herdeiro das promessas do Estado Social, em que o agigantamento do Poder Executivo, responsável pela oferta de serviços públicos e pelas políticas econômicas desenvolvimentistas condicionantes da efetividade dos direitos sociais,deve ser acompanhamento da radicalização e do aprofundamento da participação popular democrática, de sorte que o cidadão não seja mero cliente do Estado, mas seu titular.
Por fim, nesta disciplina, será analisada a questão concernente à relação entre sociedade civil e Estado, verificando-se a dinâmica das relações econômicas com as estatais, preservando a relação indivíduo-cidadão.
- Docente: Cristina Godoy Bernardo de Oliveira
- Docente: Rubens Becak
- Examinar as relações do Estado com a concorrência sob diferentes perspectivas.
- Abordar as formas de intervenção direta do Estado na economia por empresas estatais e outros instrumentos de controle de agentes econômicos e como isso afeta a concorrência.
- Examinar a problemática da inserção da concorrência e sua proteção na execução de serviços públicos.
- Abordar a proteção da concorrência pelo Estado como contratante, ou seja, a defesa da concorrência nas licitações e contratações diretas.
- Abordar a defesa da concorrência pelo Estado na qualidade de regulador, ou seja, por meio do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
- Entender como o direito influencia a relação entre Estado e concorrência.
- Docente: Gabriel Loretto Lochagin
- Docente: Thiago Marrara