Programa da Disciplina
Prof. Dr. Amaury José Rezende - amauyjr@usp.br
seg 16:00 - 17:40 (01:40 hora)
sex 08:00 - 09:40 (01:40 hora )
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
Estudar aspectos da legislação tributária e modelo tributário brasileiro aplicáveis às atividades empresariais e os inter-relacionamentos com a controladoria e a contabilidade, com destaque para o processo de gestão empresarial.
PROGRAMA RESUMIDO
A disciplina trata da relação entre legislação tributária, fianças públicas e o ambiente econômico de negócios empresariais. Nesse sentido, a disciplina está voltada para a discussão da aplicação dos conceitos da legislação dos tributos diretos e indiretos aos processos decisórios.
MÉTODO
§ Resolução de exercícios, atividades simuladas sobre os temas abordados.
§ Provas de avaliação da evolução do conhecimento adquirido no curso.
CONTEÚDOS
FINANÇAS PÚBLICAS E O PROCESSO DE TRIBUTAÇÃO
· Funções do Governo: função alocativa (alocação de recursos); função distributiva (distribuição de recursos na economia) e função estabilizadora (manter a estabilidade na economia).
· Bens Públicos; Princípios teóricos de tributação; Efeitos entre Economia e Tributação; e Federalismo Fiscal
CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS TRIBUTOS
· Conceitos de Tributos; Espécies de Tributo;
· Tributos Diretos e Indiretos;
· Competência Tributária; Limites ao poder de tributar;
· Os princípios constitucionais tributários;
· Elementos do Tributo: Obrigação Tributária, Hipótese de Incidência, Fato Gerador Base de Cálculo, Alíquota e Montante;
· Crédito Tributário e Modalidades de Lançamento;
· Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário; e
· Crimes contra a ordem tributária.
ESTRUTURA DOS TRIBUTOS E IMPLICAÇÕES CONTÁBEIS E GERENCIAIS
· Tributos sobre a Receita;
· Tributos sobre o Valor Agregado;
· Tributos sobre o Trabalho.
· Tributos sobre o Comércio Exterior.
· Tributos sobre o Lucro, Renda e Ganho de Capital.
· Tributos sobre o Patrimônio e Transações Patrimoniais
· Regimes Tributários