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Bens Públicos
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2015
FD
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DES0415 - 2015115
SEMINÁRIO 11 - USUCAPIÃO DE BENS PERTENCENTES A EM...
Estudo Dirigido Seminário 11
Estudo Dirigido Seminário 11
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060615 - Estudo Dirigido 11 - Usucapião de bens públicos.doc
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◄ Leitura obrigatória - RECURSO ESPECIAL N° 120.702 - DF
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Leitura obrigatória - MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 17ª edição revista e atualizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. P. 274 a 281.
Leitura obrigatória - JUSTEN FILHO. Curso de Direito Administrativo. 9ª edição revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais - PARTE I
Leitura obrigatória - JUSTEN FILHO. Curso de Direito Administrativo. 9ª edição revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais - PARTE II
Seminário I - Estudo Dirigido
Leitura obrigatória - Acórdão STF Recurso Extraordinário 134297-SP
Leitura obrigatória - Acórdão TJ/SP Ação direta de inconstitucionalidade.
Leitura complementar - MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Bens públicos: função social e exploração econômica: o regime jurídico das utilidades públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2009. Páginas 53-97.
Seminário II - Estudo dirigido
Leitura obrigatória - Acórdão STJ em recurso em Mandado de Segurança nº 27.428/GO
Leitura obrigatória - Acórdão TCU nº 3042/2008
Leitura complementar - Acórdão STF Agravo Regimental na Reclamação 3.872-DF.
Leitura complementar - TCU Representação TC 010.882/2009-7. Acórdão 1952/2011
Seminário III - Estudo dirigido
Leitura obrigatória - Acórdão STF Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.366-DF.
Leitura complementar - - Acórdão STF Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4917-DF
Seminário IV - Estudo dirigido
Leitura complementar - MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Bens públicos: função social e exploração econômica: o regime jurídico das utilidades públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2009. Páginas 325-333.
Leitura obrigatória - Acórdão STJ Recurso Especial 242.073/SC.
Leitura Complementar - Acórdão TJ/SP Apelação Cível nº 226.197-5/4.
Leitura Complementar - MARQUES NETO, Floriano de Azevedo Marques Neto. Bens Públicos. Função social e exploração econômica: o regime jurídico das utilidades públicas. p. 117-128 e 282-289.
Estudo dirigido V
Leitura obrigatória - Acórdão TJ/SP em Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 47.068.0/3.
Leitura Complementar - DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Uso privativo de bem público por particular, 2ª Ed. São Paulo: Atlas, 2010. P. 105 a 116
Estudo Dirigido VI
Leitura obrigatória - Acórdão STF Recurso Extraordinário 220906-9/DF. Relator: Ministro Maurício Corrêa. Data do Julgamento 16/11/2000.
Leitura Obrigatória - MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Bens Públicos: Função social e exploração econômica: o regime das utilidades públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2009. P. 298 a 302.
Leitura complementar - BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Impenhorabilidade dos bens das empresas estatais exercentes de atividades públicas. In Revista Trimestral de Direito Público, nº 31, de 2000. Malheiros Editores.
Estudo Dirigido – Seminário 7
Leitura complementar. Os sistemas de garantia nas parcerias público-privadas. Vitor Rhein Schirato
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo e ZAGO, Marina Fontão. Regime jurídico dos aeródromos privados, inexistência de bem ou serviço público e sua desapropriação por Município.
- Acórdão STF, Recurso Extraordinário n. 172816/RJ, Tribunal Pleno, Relator Ministro Paulo Brossard, Julgado em 09/02/1994.
Estudo Dirigido - Seminário 8
- Acórdão STF Recurso Extraordinário 82300/SP, Tribunal Pleno, Relator Ministro Rodrigues Alckmin, julgado em 12/04/1978
- Acórdão STJ Recurso Especial 795.580/SC, Segunda Turma, Rel. Ministro Castro Meira, julgado em 12/12/2006, DJ 01/02/2007
Leitura obrigatória _ Acórdão STF Recurso Extraordinário nº 581.947/RO. Tribunal Pleno. Relator Min. Eros Grau. J. 27.05.2010.
Leitura obrigatória _ Acórdão STJ Recurso Especial nº 975.097/SP. Primeira Seção. Relatora Ministra Denise Arruda. Relator para o Acórdão Ministro Humberto Martins. J. 09.12.2009. DJe, 14 de maio 2010.
Leitura Complementar _ MARQUES NETO, Floriano de Azevedo e ZAGO, Marina Fontão. Utilização das Faixas de Domínio por Concessionária de Rodovias Federais. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso), v. 111, p. 7-24, 2011
Ler art. 12 - Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015 Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações
Estudo Dirigido Seminário 10
LEITURA OBRIGATÓRIA - STJ Recurso Especial 37906/ES
LEITURA OBRIGATÓRIA - RECURSO ESPECIAL Nº 242.073
Leitura obrigatória - RECURSO ESPECIAL N° 120.702 - DF