Resenha ISSQN
Conditions d’achèvement
Ouvert le : vendredi 7 octobre 2022, 00:00
À remettre : vendredi 14 octobre 2022, 23:59
Os alunos deverão elaborar uma resenha sobre os aspectos conceituais do ISSQN, observando os seguintes pontos: conceito, fato gerador, hipóteses de incidência, alíquotas praticadas, competência tributária, isenções e imunidades, a partir da Art. 156/CF; EC 37/0/ e EC 116/02.
Sugestão de leitura:
- Constituição Federal Art. 156 - https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_02.07.2020/art_156_.asp