Resenha - Legislação Tributária
Requisitos de finalización
Apertura: jueves, 25 de agosto de 2022, 00:00
Cierre: domingo, 9 de octubre de 2022, 23:59
Os alunos deverão elaborar uma resenha (até 500 palavras) sobre a aula ao vivo e a gravada e consultar materiais que abordam o tema dos aspectos conceituais do direito tributário observando os seguintes pontos:
- compreensão da organização política e administrativa brasileira,
- conceito e espécies do tributo, o que distingue os tributos diretos dos indiretos,
- competência tributária,
- conceitos e elementos da obrigação tributária e
- os princípios tanto em relação aos limites ao poder de tributar e quanto os princípios constitucionais tributários