Resenha - Legislação Tributária
Completion requirements
Opened: Thursday, 25 August 2022, 12:00 AM
Due: Sunday, 9 October 2022, 11:59 PM
Os alunos deverão elaborar uma resenha (até 500 palavras) sobre a aula ao vivo e a gravada e consultar materiais que abordam o tema dos aspectos conceituais do direito tributário observando os seguintes pontos:
- compreensão da organização política e administrativa brasileira,
- conceito e espécies do tributo, o que distingue os tributos diretos dos indiretos,
- competência tributária,
- conceitos e elementos da obrigação tributária e
- os princípios tanto em relação aos limites ao poder de tributar e quanto os princípios constitucionais tributários