Quiz de Pesquisa "Incidência Tributária"
Completion requirements
Opened: Tuesday, 29 August 2017, 12:00 AM
Due: Tuesday, 5 September 2017, 12:00 AM
A CIA ÁREA JMAMEF vende durante seus voo nacionais e interestaduais “bebidas e lanches (sanduíches) ” aos seus passageiros.
Diante deste fato como você explica a incidência dos impostos estaduais, em particular o ICMS, pesquise a responda as seguintes questões:
1. Qual é a legislação aplicável para estes casos (a legislação de origem ou do destino)?
2. É necessária a criação de uma legislação especial?
3. Caso seja cobrado um tributo sobre as operações comerciais, ele é divido entre os estados em que o voo percorreu?