Diagrama de temas
-
O trabalho tem por objetivo a familiarização de cada aluna ou aluno com elementos estruturais e substantivos presentes em procedimentos de produção normativa e em procedimentos de solução de controvérsias do Direito Internacional Público. Isto para que possa haver o desenvolvimento da capacidade de aproveitamento formalmente adequado e substantivamente consistente das fontes jurídicas na atividade de pesquisa realizada no âmbito dos estudos de pós-graduação.
Pretende-se que essa finalidade seja alcançada por meio do exame de tratado multilateral em que o Brasil seja Estado-parte e que já tenha sido promulgado internamente no País por decreto presidencial, bem como do exame de decisão de tribunal judicial internacional.
Cada aluna ou aluno selecionará um tratado específico e uma sentença judicial definitiva e na qual tenha havido apreciação de mérito. Os dois documentos deverão guardar relação com o tema de pesquisa e a escolha deverá contar com a aprovação da coordenação do curso.
Os aspectos formais e materiais do trabalho, assim, como as etapas de realização deverão observar as instruções indicadas em documento específico inserido como arquivo neste tópico.
1ª TAREFA: Entrega, através da página do curso na plataforma Moodle, de informação básica sobre o projeto de pesquisa, com a eventual indicação de tratado multilateral específico e de decisão judicial que gostaria de examinar, a fim de que a coordenação do curso avalie a proposta e efetue, até a aula de 18.04.2022, as recomendações necessárias para o desenvolvimento do trabalho. Prazo: 04.04.2022.
2ª TAREFA: Entrega, através da página do curso na plataforma Moodle, de versão parcial do trabalho (itens A e B da PRIMEIRA PARTE). Prazo: 09.05.2022.
3ª TAREFA: Entrega, através da página do curso na plataforma Moodle, de versão parcial do trabalho (itens A e B da SEGUNDA PARTE). Prazo: 23.05.2022.
4ª TAREFA: Entrega, através da página do curso na plataforma Moodle, de versão parcial do trabalho (até item D da PRIMEIRA PARTE e até item D da SEGUNDA PARTE). Prazo: 06.06.2022.
5ª TAREFA (final): Entrega, através da página do curso na plataforma Moodle, da versão final e integral do trabalho. Prazo: 06.07.2022.
Os textos deverão ser entregues no formato PDF, a fim de se evitar risco para a formatação.-
O trabalho deverá ser entregue em um único arquivo, no formato PDF, sendo a seguinte a forma de identificação da autoria:
NOME DO(A) AUTOR(A) - versão final e integral do trabalho
-
-
-
-
Aula 8 - 23.05.2022 - PONTO VII – Os direitos humanos como fundamento e especialidade da ordem jurídica global
Relação de alunos(as) que, na segunda parte da aula, deverão fazer, cada um(a), breve apresentação (10 minutos) sobre o tratado e a sentença judicial objeto de exame no trabalho individual, enfocando a relação com o tema de pesquisa de mestrado ou doutorado:
1. Anna Carolina Kähler de Moraes Barros - A pobreza para além do critério de renda e riqueza: de que forma o diálogo entre a perspectiva das capacidades e o movimento internacional dos direitos humanos pode auxiliar no estudo da pobreza e em sua inserção enquanto pauta de justiça social?
2. Anny Caroline Barbosa Cavalcante - O papel da corte internacional de justiça (CIJ) e do tribunal penal internacional (TPI) no conflito entre Israel e Palestina.
3. Cecília Nascimento Ferreira - O Cumprimento das Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Estado Brasileiro.
4. Deborah Marconcini Bittar - Para além da objetificação feminina nas relações internacionais: A Sociedade das Nações e a presença de mulheres na cooperação intelectual científica no período entre Guerras.
5. Taynara Samantha Dias - A dupla agência e o dilema do Tribunal Penal Internacional: a inevitabilidade da politização e a sustentabilidade da operação do mecanismo.
6. Thaís Barbosa Corrêa de Sousa - Responsabilidade internacional quanto à garantia e à proteção do direito das mulheres a uma vida livre de violência: uma análise sobre a atuação do Estado brasileiro no contexto da pandemia de COVID-19 à luz da Convenção Belém do Pará.
7. Hermano do Amaral Pinto Neto - O Brasil no Programa Ártemis: Novas Perspectivas de Governança e Poder no Espaço Exterior.
-
Relação de alunos(as) que, na segunda parte da aula, deverão fazer, cada um(a), breve apresentação (10 minutos) sobre o tratado e a sentença judicial objeto de exame no trabalho individual, enfocando a relação com o tema de pesquisa de mestrado ou doutorado:
1. João Henrique Martins - Modelo de análise de mercados ilícitos transnacionais, no eixo logístico econômico entre a América do Sul e Europa.
2. João Victor Morales Sallani - Estudar os trabalhos desenvolvidos pelos juízes indicados por Brasil, China e Índia à Corte Internacional de Justiça a partir de 2009 - no contexto da ascensão dos BRICS e da diminuição de assimetrias de poder internacionais e da proliferação de perspectivas concorrentes sobre o direito internacional.
3. Laurianne-Marie Schippers - O desenvolvimento de plataformas online e seus impactos como novas regulações transnacionais: o caso do Comitê de Supervisão do Meta.
4. Michele Marconcini dos Santos Pavao - Atuação brasileira na OMPI: defesa pela regulamentação dos direitos autorais no ambiente digital.
5. Pedro Gonsalves de Alcântara Formiga - Os limites do livre exercício soberano nas ZEE
6. Renata Rossini Fasano - A denúncia de tratados: análise a partir do direito internacional e do controle da política externa.
7. Yasmin de Oliveira Guedes - compreender qual o papel das empresas de segurança privada na LAC durante a pandemia da COVID-19.
8. Giovana Biron Rocha Barroso – Não definiu tema – Abordará Pacto de São José e Caso Herzog.
9. Anny Caroline Barbosa Cavalcante - O papel da corte internacional de justiça (CIJ) e do tribunal penal internacional (TPI) no conflito entre Israel e Palestina.
10. Hermano do Amaral Pinto Neto - O Brasil no Programa Ártemis: Novas Perspectivas de Governança e Poder no Espaço Exterior.
-
Relação de alunos(as) que, na segunda parte da aula, deverão fazer, cada um(a), breve apresentação (10 minutos) sobre o tratado e a sentença judicial objeto de exame no trabalho individual, enfocando a relação com o tema de pesquisa de mestrado ou doutorado:
1. Adriano Junior Jacintho de Oliveira - O papel do Tribunal Permanente de Revisão e seus desafios para o fortalecimento do Mercosul.
2. Débora Lemos Nascentes - A estratégia comercial norte-americana e as guerras comerciais: um estudo dos casos nipo e sino-americanos (1980-2022).
3. Gabriel Albinati Malaguti - Institucionalidades em perspectiva: Uma análise comparada entre os desenhos institucional-burocráticos do Asian Infrastructure Investment Bank e do New Development Bank, suas questões de governança e integração à luz do Banco Mundial.
4. Giovanna Macieira Rosário - O mercado financeiro e o apoio pendular à política bolsonarista (título explicativo).
5. Letícia Preti Faccio - “Pra inglês ver”: jurisdição exterior por violações a direitos humanos de empresas com atuação no Brasil.
6. Lucas Silva Amorim - A Regulação do Investimento Estrangeiro no NAFTA: um estudo do caso Tecmed v. México.
7. Tareq Yacoub Helou - The BRICS in Multilateral Development Finance: The Role of the New Development Bank in South-South Cooperation.
8. Giovana Biron Rocha Barroso – Não definiu tema – Abordará Pacto de São José e Caso Herzog.
9. Anny Caroline Barbosa Cavalcante - O papel da corte internacional de justiça (CIJ) e do tribunal penal internacional (TPI) no conflito entre Israel e Palestina.
10. Hermano do Amaral Pinto Neto - O Brasil no Programa Ártemis: Novas Perspectivas de Governança e Poder no Espaço Exterior.
-
Relação de alunos(as) que, na segunda parte da aula, deverão fazer, cada um(a), breve apresentação (10 minutos) sobre o tratado e a sentença judicial objeto de exame no trabalho individual, enfocando a relação com o tema de pesquisa de mestrado ou doutorado:
1. André de Castro dos Santos - O direito internacional das alterações climáticas em construção: limitações e potenciais para a proteção do Sistema Terra pela Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (UNFCCC).
2. Beatriz Gabriele Butsher Cruz - Comércio e desenvolvimento sustentável no acordo de associação Mercosul-União Europeia: um debate sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no acordo.
3. Mariana Soares Kajita - Saúde pública e global: fundamentos do direito internacional relacionado à saúde.
4. Marília Papaléo Gagliardi - Estudo Comparado Sobre os Impactos Das Mudanças Climáticas e Seus Desdobramentos Sobre o Fenômeno Migratório na América do Sul e na Oceania No Século XXI.
5. Pedro César Nogueira Marques - Bacia Hidrográfica da Lagoa Mirim.
6. Stéfano Teixeira Lopes Silveira - Instrumentos do Direito Internacional para proteção do Meio Ambiente na América Latina: O Acordo de Escazú e novas possibilidades da jurisprudência regional.
7. Bruna Sueko Higa de Almeida - Letalidade Policial no Brasil e seus reflexos no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
8. Yhasmin Monteiro Pinto Moreno Leon - Mulheres migrantes no território brasileiro - seguimento da Convenção de Belém do Pará no Brasil para a maior garantia de seus direitos e suprimento de suas demandas dentro da interseccionalidade de gênero, religião, raça e língua.
-