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Esta disciplina introduz os alunos à política da proteção
internacional aos direitos humanos, com um enfoque para questões de
“enforcement” e de difusão da proteção. O curso está organizado em torno de seis temas: 1. O estudo
científico da proteção aos direitos humanos, aonde pesquisadores analisam a
questão da proteção aos direitos humanos através de paradigmas das ciências
sociais. O foco é sobre a evolução histórica do sistema internacional de proteção aos
direitos humanos e sobre as bases teóricas para o estudo científico deste tema. 2.
Teoria, métodos e dados. Nesta parte do curso nós aprofundamos a análise das abordagens teóricas e exploramos os
desafios metodológicos, assim como os dados disponíveis, para realizar estudos
empíricos sobre a questão da proteção internacional aos direitos humanos ao
longo do tempo e do espaço. 3. Comércio, ajuda governamental e investimento. Esta seção explora o papel de
três instrumentos de política externa e as respectivas consequências para a questão da proteção
internacional aos direitos humanos. 4. Democracia e democratização. Esta seção
do curso analisa as consequências de mudanças de regime político para o nível de
proteção aos direitos humanos; aqui, a ideia de que esses processos sempre têm consequências
positivas na área de direitos humanos é posta em questão. 5. Papel da política doméstica: instrumentos e limitações do
“compliance.” 6. O direito internacional dos direitos humanos. Esta seção do
curso retoma a questão do “compliance” e mobiliza o paradigma racionalista para
explorar incentivos para o cumprimento voluntário das obrigações contraídas pelos estados no
âmbito da proteção aos direitos humanos. A disciplina conclui com um apanhado
geral dos desafios para o “compliance” na área de direitos humanos, com ênfase
para o papel da política doméstica. Uma análise de sanções econômicas, enquanto instrumento para a promoção de
direitos humanos, consta desta última seção.
- Docente: Cristiane de Andrade Lucena Carneiro
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