Esta disciplina analisa quatro regimes internacionais, com ênfase para a forma de estruturação (desenho institucional) desses regimes, os dilemas e a natureza do problema que cada um desses regimes confronta, e as perspectivas de “compliance” e efetividade nas áreas de cooperação que esses regimes regulamentam. Os regimes estudados compreendem: I. o regime internacional de proteção aos direitos humanos, especificamente, o regime do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966) e a Convenção contra a Tortura (1984); II. o regime internacional do comércio (com ênfase para a Organização Mundial de Comércio); III. o regime internacional da transparência; e IV. o regime de proteção ao meio ambiente, com ênfase para o regime de mudança climática (Convenção Quadro sobre Mudança Climática de 1992 e o Acordo de Paris de 2015). A análise temática é permeada por uma discussão da literatura sobre desenho de regimes, arquitetura institucional e “compliance.” Ao final do curso os alunos estarão familiarizados com os principais dilemas que cada um desses regimes enfrenta, terão conhecimento da contribuição acadêmica para a análise desses dilemas, algumas vezes com proposições concretas, e terão desenvolvido habilidades para comparar dilemas e soluções no espectro temático que o programa da disciplina aborda. O curso também aborda os desafios contemporâneos ao multilateralismo, através da leitura de artigos da mídia e de seminários.
- Docente: Cristiane de Andrade Lucena Carneiro