Tratar das origens, razões, objetivos, métodos e as implicações da Economia da Reestruturação e Regulação de diversos setores de infraestrutura, com especial ênfase nos segmentos caracterizados como serviços públicos no Brasil. Em função tanto da atual limitação do orçamento público brasileiro como do papel do Estado na economia, a Economia da Reestruturação e Regulação dos serviços de utilidades públicas e de infraestrutura trata de questões fundamentais de interesse público como a atração de capital privado em projetos de investimentos em infraestrutura, a política tarifária de setores regulados, a definição das barreiras de entrada e saída no mercado, o papel das agências reguladoras, as diferentes modalidades de contratação na legislação brasileira etc. O curso discute os desafios de um novo marco regulatório baseado na provisão privada de serviços de infraestrutura, explicitando os diversos instrumentos regulatórios necessários à provisão eficiente dos serviços, ressaltando os incentivos e as limitações desses instrumentos. O curso trata de diversos temas: i) Desenho de contratos ótimos do ponto de vista do trade-off risco-retorno para a atração do capital privado para se atenuar o problema do subinvestimento em infraestrutura e serviços públicos; ii) Política tarifária e desempenho privado e social dos serviços de utilidades pública e de infraestrutura regulados no Brasil; iii) Reequilíbrio econômico-financeiro de concessões/ PPP (Parceria Público-Privado) no Brasil; iv) Risk Management System das public utilities brasileiras; v) Avaliação social e privada das Agências Reguladoras e empresas reguladas no Brasil; vi) Conceitos e Mensuração do Grau Atendimento do Interesse Público: qualidade dos serviços e bem-estar social. Serão cobertos os fundamentos teóricos e práticos na área de economia da regulação brasileira à luz da experiência internacional. Os alunos aprenderão a usar critérios econômicos e, em menor grau, os aspectos no campo do direito econômico para se avaliar a qualidade da regulação no Brasil. Serão desenvolvidos laboratórios com casos práticos envolvendo as concessões/ PPP/ Partilhas e as agências reguladoras de energia elétrica, gás, petróleo, telecomunicações, transportes, lixo, hospitais, presídios, saneamento básico, aeroportos, portos, intervenção urbana etc. Os casos envolvidos vão depender da escolha dos alunos e do tempo disponível. Na conclusão do curso, os alunos deverão ser capazes de: Entender a motivação e os resultados sócio-econômicos da Reestruturação e Regulação public utilities brasileiras; Desenhar a regulação ótima dos serviços de utilidade pública e de infraestrutura brasileiros: casos, períodos, e modalidades de licitação, compartilhamento de risco, reequilíbrio; Avaliar o mérito relativo dos vários modelos de regulação; Publicar trabalhos na área.