Esta disciplina analisa cinco regimes internacionais,
com ênfase para a forma de estruturação (desenho institucional) desses regimes,
os dilemas que cada um desses regimes confronta, e as perspectivas de
“compliance” e efetividade nas áreas de cooperação que esses regimes regulamentam.
Os regimes estudados compreendem: 1) o regime internacional de proteção aos
direitos humanos, especificamente, o regime do Pacto Internacional sobre
Direitos Civis e Políticos (1966) e a Convenção contra a Tortura (1984); 2) a
justiça de transição; 3) o regime do Direito Criminal Internacional; 4) o
regime internacional do comércio/ concessão de crédito; e 5) o regime de
proteção ao meio ambiente, com ênfase para o regime de mudança climática
(Convenção Quadro sobre Mudança Climática de 1992 e o Acordo de Paris de 2015).
A análise temática é permeada por uma discussão da literatura sobre desenho de
regimes e “compliance.” Ao final do curso os alunos estarão familiarizados com
os principais dilemas que cada um desses regimes confronta, terão conhecimento
da contribuição acadêmica para a análise desses dilemas, algumas vezes com
proposições concretas, e terão desenvolvido habilidades para comparar dilemas e
soluções no espectro temático que o programa da disciplina aborda.
- Docente: Cristiane de Andrade Lucena Carneiro