As disciplinas Direito Constitucional I e II e Direitos Fundamentais, em seu conjunto, objetivam proporcionar uma ampla visão do sistema constitucional brasileiro, a partir de uma base doutrinária advinda da Teoria Geral do Direito Constitucional. O curso de Direito Constitucional II é centrado na estrutura de Poderes existente no âmbito da União, iniciando-se com o estudo do Poder Legislativo, com destaque para o processo legislativo. A seguir se examina o Poder Executivo e, por último, o Poder Judiciário. Ao se abordar o Poder Judiciário, é dedicado atenção especial ao papel institucional do Supremo Tribunal Federal, mormente o de guardião da Constituição. Assim sendo, em desdobramento, é estudado, em suas linhas gerais, o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das leis e omissões legislativas. O semestre é concluído com um breve estudo acerca da ordem econômica e da ordem social na Constituição Brasileira.
- Docente: Eliana Franco Neme