DES0223 - Direito Constitucional I: Direitos Fundamentais (2019) [turmas 11 e 12]

A disciplina Direito Constitucional I: Direitos Fundamentais tem por objetivo oferecer tanto uma introdução à ideia de constituição, incluindo sua elaboração, revisão, interpretação, princípios fundamentais e eficácia de suas normas, quanto uma análise dos direitos fundamentais previstos na constituição brasileira. Serão apresentados e discutidos tanto direitos individuais, quanto sociais, de nacionalidade e políticos. As formas de harmonização de colisões entre direitos fundamentais, com destaque para o papel da proporcionalidade, também são parte importante dos objetivos do curso. Por fim, as diversas formas de garantias dos direitos fundamentais serão também analisadas.