Objetivo Geral: Conhecimento das leis e normas pertinentes ao exercício da profissão e sua responsabilidade profissional.

Objetivos Específicos: Ao final da disciplina o aluno será capaz de: 1) Exercer a Odontologia através de estudo de princípios deontológicos e diceológicos que regulamentam a profissão odontológica; 2) Reconhecer a importância do conhecimento das legislações pertinentes ao exercício profissional da Odontologia; e 3) Compreender os seus direitos e deveres profissionais.