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DES0439 - Contratos Administrativos (2024)
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2024
FD
DES
DES0439-1NO-2024
Aula 07 (25/04) - Consequências da inexecução
LEI Nº 13.655, DE 25 DE ABRIL DE 2018.
LEI Nº 13.655, DE 25 DE ABRIL DE 2018.
Clique em
LEI Nº 13.655, DE 25 DE ABRIL DE 2018.
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◄ Recomendação Nº 140 de 21/08/2023 - CNJ
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Avisos
Programa do curso
Seminários - Avaliação
Seminários - Acórdãos - Casos
Seminários - Orientações Gerais
Nota 1 - Alunos - Separados por grupo
Aula 01R - Panorama dos Contratos Públicos REV 24
Aula 02R - Natureza e Regime Jurídico das subcategorias dos Contratos Públicos REV 1.24
Aula 03R - Prazo dos contratos administrativos REv 24
Aula 03R - Prazo dos contratos administrativos REv 24
Aula 04R - Formação dos contratos administrativos e fase pré-contratual rev. 24 (1)
Aula 05R - Prerrogativas da Administração Pública (1)
Acórdão - STJ - AGREsp 326871
PORTARIA SEGES/ME Nº 8.678, DE 19 DE JULHO DE 2021
Aula 06R - Equilíbrio econômico-financeiro
Entrega de relatório escrito - Discussão de casos (1)
ACÓRDÃO Acórdão 1431/2017-Plenário DATA DA SESSÃO 05/07/2017 RELATOR VITAL DO RÊGO
ACÓRDÃO 1431/2017 - PLENÁRIO
Slides - Seminário 1
Aula 07R - Consequências da inexecução do contrato sanções administrativas, caducidade e encampação + TCU
Entrega de relatório escrito - Discussão de casos (2)
TJSP, 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, Processo Digital nº: 0009559-
TJSP, 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, Processo Digital nº: 0009559-70.2010.8.26.0053
Recomendação Nº 140 de 21/08/2023 - CNJ
DECRETO Nº 9.830, DE 10 DE JUNHO DE 2019
Aula 8R - Extinção do contrato administrativo REV 23
Entrega de relatório escrito - Discussão de casos (3)
STJ - REsp 1700155 / MG Rel. Ministro Herman Benjamin, T2 - Segunda Turma. jul. 24/04/2018 Pub. DJe 21/11/2018
RECURSO ESPECIAL Nº 1.700.155 - MG (2017/0241079-7)
Slides - Seminário 3
Aula 09R - Contratos em espécie - empreitada fornecimento e alienação de bens públicos
Entrega de relatório escrito - Discussão de casos (4)
TCU - ACÓRDÃO 138/2024 - PLENÁRIO - REL.VITAL DO RÊGO. PROCESSO 028.929/2022-5
ACÓRDÃO 138/2024 - PLENÁRIO
Slides - Seminário 4
Aula 10R - Contratos administrativos em espécie iv delegação de serviços públicos e v contratos de parceria rev. 24
Entrega de relatório escrito - Discussão de casos (5)
STF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.645 DISTRITO FEDERAL, RELATOR: MIN. LUIZ FUX, j. 12/09/2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.645 DISTRITO FEDERAL
Aula 11R - Mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos contratuais Rev.24
Entrega de relatório escrito - Discussão de casos (6)
Sentença arbitral parcial – Caso Viracopos (CCI)
Notas - por grupo
Notas - ordem alfabética
Avaliação - Uploads
Prova Substitutiva
Média Final (Notas 1 e 2)
DECRETO Nº 9.830, DE 10 DE JUNHO DE 2019 ►