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MAC0458 - Direito e Software (2021)
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MAC0458-245-2021
26/10: Estratégia Brasileira de Inteligência Artif...
Portaria MCTI nº 4.979, de 13.07.2021
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28/01/2022 - REC
Avaliação da Semana 01
Avaliação da Semana 02
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Avaliação da Semana 03
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Avaliação da Semana 04
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Arquivos em .pdf
Avaliação da Semana 05
Privacy in Context: Technology, Policy, and the Integrity of Social Life
Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: linhas gerais de um novo direito fundamental
Questionário Semana 06
LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
DECRETO Nº 10.046, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
LIMITES E POSSIBILIDADE PARA O USO SECUNDÁRIO DE DADOS PESSOAIS NO PODER PÚBLICO: LIÇÕES DA PANDEMIA [Miriam Wimmer]
"Capítulo 4. A Lgpd e o Balé dos Princípios: Tensões e Convergências na Aplicação dos Princípios de Proteção de Dados Pessoais ao Setor Público" (Francoski, 2021)
Lei Geral de Proteção de Dados [Revista do Advogado]
Identification practices in government: citizen surveillance and the quest for public service improvement
Questionário Semana 07
PORTARIA GM Nº 4.617, DE 6 DE ABRIL DE 2021 - Institui a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e seus eixos temáticos
Questionário Semana 08
Questionário Semana 09
Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
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