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DIN0426 - Direito Internacional Público (2019)
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Ponto VI (30/09/2019) - O rol de fontes do Direito...
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Trabalho individual - instruções
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Treaty of Westphalia (1648)
Tratado de Paz, Amizade e Aliança entre D. Pedro I, Imperador do Brasil, e D. João VI, el-Rei de Portugal entre Império do Brasil e o Reino de Portugal.
Tratado de Tordesilhas de 1494 (Biblioteca Nacional de Portugal)
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Carta das Nações Unidas (1945)
Carta da Organização dos Estados Americanos (1948)
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Estatuto da Corte Internacional de Justiça (Anexo da Carta das Nações Unidas)
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Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969)
Constituição da República Federativa do Brasil (1988)
Tratado de Assunção (1991)
Protocolo de Ouro Preto (1994)
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (1992)
Tratado de Cooperação Amazônica (1978)
Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperação Amazônica (1998)
Apresentação - Gabriela, Heitor, Vitor ►