1) Ré em ação de adjudicação compulsória movida por alegado compromissário comprador de apartamento no valor de R$ 300 mil, que exibe na petição inicial instrumento particular de compromisso de compra e venda e argumenta com a falta de outorga da escritura definitiva de compra e venda, a despeito da quitação do preço, a construtora proprietária do imóvel alega em defesa que: a) o instrumento contratual trazido com a petição inicial está assinado apenas pelo suposto comprador, não pelo representante da empresa, portanto não se considera o ato praticado por ela; b) na data lançada no instrumento, o mencionado representante já havia falecido, portanto o documento é falso quanto à data; c) houve de fato tratativas entre as partes com vistas a um compromisso de compra e venda, com o envio pela empresa de minuta trazendo a data em branco, documento que está sendo aproveitado de forma abusiva pelo autor; d) após o insucesso do negócio, a proprietária do imóvel resolveu alugá-lo ao interessado, por meio de contrato verbal, o que explica a ocupação do imóvel por parte do réu. Os pagamentos por ele feitos ao longo do tempo, e demonstrados por depósitos na conta da empresa, não são então parcelas do compromisso de compra e venda, mas aluguéis.
À vista desses argumentos, o autor, em réplica, sustenta que: i) houve de fato o compromisso de compra e venda, sendo a via por ele, autor, juntada aos autos digitais, mera cópia (reprodução mecânica) entregue a ele, e estando o original, devidamente assinado pelo representante legal da empresa, de posse da ré, que deve assim ser intimada a exibi-lo; II) a data aposta no documento é aspecto irrelevante para determinar em termos formais o momento de sua realização; III) jamais locou o imóvel, pagando um sinal pela aquisição, no valor de R$ 50.000,00, e a partir daí parcelas mensais, que nada têm a ver com aluguel. O sinal foi pago em dinheiro, sem o fornecimento de recibo, mas pode provar o fato por meio de testemunhas.
Em função desse quadro, pergunta-se:
 
1) Supondo produzida pela ré, por certidão, data do óbito de seu representante, tal qual alegado, o documento exibido pelo autor pode ser tido de algum modo por falso, mesmo não assinado?
2) Procede o pedido do autor de que a ré seja intimada a exibir o original que diz ele, autor, existir, considerando as regras acerca da prova documental por meio de cópias?
3) Cabível a prova testemunhal que o autor pretende produzir em torno do pagamento do sinal relativo ao alegado compromisso de compra e venda?
4) A ré, de sua parte, pode produzir prova testemunhal acerca da mencionada locação? Depende de prova a esse respeito para obter julgamento favorável na demanda?
5) Há lugar, em torno da controvérsia fática assim delineada, para a produção de prova pericial? Em relação a que aspecto?
  
2) Litígio entre vizinhos de edifício residencial, sustentando o morador do apartamento 51 ser vítima de constante perturbação do sossego por parte do morador do apartamento superior (61), mediante a realização de ruidosas festas em dias de semana, até pelo menos 4:00 horas da madrugada, com som em volume elevadíssimo, além do ruído decorrente da movimentação e conversas em voz alta entre os inúmeros convidados. Afirma já ter o réu sido multado algumas vezes pelo condomínio, em vão, e junta ata notarial por ele, autor, feita realizar, em que constatado pelo Oficial do Cartório de Notas, em visita ao seu imóvel às 2:00 hs da madrugada,  a existência de ruído elevado e de intenso incômodo. Acresce o autor ter perdido o emprego, por sucessivos atrasos motivados pelo sono prejudicado, e além disso ter adquirido distúrbios psicológicos que o obrigariam a acompanhamento constante, com elevadas despesas. Pede em função disso condenação em dever de abstenção, para a imposição de imediata cessação da conduta, além de indenização material e moral.
O réu, em resposta, nega os abusos, admitindo a realização, apenas por duas vezes, de pequenas reuniões sociais, com jantares para grupos restritos e música ambiente,  jamais em volume acima do permitido para estabelecimentos comerciais em geral. Questiona o motivo da demissão do autor, que atribui a política de redução de pessoal da empresa, em crise financeira, e impugna a utilização das autuações do condomínio como prova, atos unilaterais de terceiro estranho ao litígio e além disso objeto de discussão judicial em separado. Impugna também o uso da ata notarial, pelo interesse financeiro do Oficial, remunerado para comparecer ao local, e além disso sem capacitação técnica para avaliar a intensidade do som produzido. Finalmente, quanto aos alegados distúrbios psicológicos, afirma ter o autor histórico de acompanhamento psicológico anterior à mudança dele, réu, para o local, nenhuma relação tendo o tratamento  com os fatos agora em discussão.
Designada audiência de instrução e julgamento, o autor, dizendo-se em crise psicológica e incapacitado de se dirigir ao Fórum, envia para depoimento pessoal, em seu lugar, um procurador, que indagado pelo  juiz pretexta não conhecer diretamente os fatos e não ter condições de sobre eles responder. O réu, por seu turno, escusa-se de depor, sustentando não ser obrigado a se manifestar sobre atos torpes que estão sendo a ele imputados.
Pergunta-se:
 
A) Deveria o juiz, em relação a cada uma das partes, admitir as condutas descritas? Legítima a justificativa do autor para não comparecer? Possível o envio de procurador nesses moldes? Pertinente a recusa do réu em depor?
B) Abstraídas as respostas e correspondente motivação para o tópico anterior, supondo sejam tidas as justificativas por inidôneas pelo juiz, com aplicação da “pena de confesso” a ambas as partes, quais as consequências? O que poderia ser tido como presumidamente confessado por cada qual em relação à matéria fática controvertida? Deveria o juiz encerrar imediatamente a instrução, relevando a prova testemunhal pretendida por ambas as partes e passando ao julgamento da causa? Persistiria a utilidade da prova documental presente nos autos?
C) Tem a ata notarial lavrada alguma eficácia probatória no caso concreto? Tecnicamente seria admissível o depoimento do analista do autor, caso se dispusesse a tanto e fosse autorizado pelo paciente?