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Curso: DES0126 - Teoria Geral do Estado II (2020) (DES0126-2020)
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Nelson Vicente de Paula Junior
NV

O Estado Federal

por Nelson Vicente de Paula Junior - segunda-feira, 30 nov. 2020, 14:10
 

O Estado federal, segundo Nina, é composto de vários entes políticos territoriais, dotados de poder constituinte e poder legislativo ordinário, que se associam, sob mesmo governo, para realização de objetivos e interesses comum. Sua principal característica é a inexistência de centralização do poder estatal, visto que é distribuído entre entes federados, isto é, entre a União (ente central) e entes periféricos, como exemplo: Os estados, os municípios, além dos outros entes elencados no art. 18 da Constituição Federal