Programação
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BEM-VINDOS AO CURSO DE DIREITO PENAL E GÊNERO
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Professora: Mariângela Gama de Magalhães Gomes (mariangela@usp.br)
Monitora: Bruna Rachel de Paula Diniz (brpdiniz@gmail.com)
Local e horário das aulas:
Devido ao período de distanciamento social, em virtude da pandemia do novo coronavírus, as aulas serão ministradas exclusivamente pela plataforma GoogleMeet.
Os alunos devem ingressar necessariamente com seus respectivos e-mails USP na reunião DPM0426, às segundas-feiras, às 14h40. As aulas devem durar até às 16h15. Um pouco antes do início, o link para a aula será inserido no quadro de avisos do curso, assim como será enviado ao endereço de e-mail registrado nessa plataforma moodle.
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A professora e a monitora estão disponíveis para atender os alunos nos endereços de e-mail listados acima.
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17/8 –
24/8 – A mulher no direito penal brasileiro (análise histórica)
31/8 – A mulher na criminologia (Escola Positiva do Direito)
14/9 – Proteção internacional dos direitos humanos das mulheres
21/9 – Violência doméstica28/9 – Feminicídio
5/10 – Violência sexual contra as mulheres
19/10 – Mulheres na prisão
26/10 – Aborto
9/11 – Violência obstétrica
16/11 – Processo penal sob perspectiva de gênero
23/11 –
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Avaliações: Serão realizadas 3 atividades durante o semestre:
De 22 a 27/9: 1º ESTUDO DIRIGIDO (5,0 pontos)
De 15 a 18/10: ATIVIDADE INTERMEDIÁRIA (1,0 ponto)
De 17 a 22/11: 2º ESTUDO DIRIGIDO (5,0 pontos)
De 10 a 14/12: ESTUDO DIRIGIDO EXTRA (5,0 pontos)
Composição da nota: Soma das notas obtidas nas atividades acima.
Observações:
1) Atividades entregues com atraso: perde-se 1 ponto a cada dia de atraso.
2) Somente se, por motivo justificado, o aluno não tiver entregue 1 dos Estudos Dirigidos, poderá ser apresentado um trabalho extra na data em que for marcada a prova substitutiva pela Secretaria.
3) Caso haja modificações nas datas dispostas acima, os alunos serão avisados antecipadamente pelo e-mail cadastrado nessa plataforma.
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Do ponto de vista da proteção da vida e da saúde da mulher, elabore uma crítica à forma como o ordenamento jurídico brasileiro trata o aborto, especificamente tendo em vista o uso do direito penal.
Para tanto, tenha como referências necessárias:
1) a Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher (Pequim, 1995), itens 89 e ss.
2) o conteúdo da
;3) o artigo "Descriminalizar é salvar vidas", de Mariângela Gama de Magalhães Gomes;
4) a Resolução 1607, de 2008, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e o art. 14 do Protocolo à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, relativo aos direitos da mulher em África.
A resposta deve ter, no máximo, 1500 palavras.
Clique no botão ENVIAR para que a tarefa seja efetivamente submetida à correção.
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Na tabela anexa, não está considerada na média final do aluno a nota da atividade extra, a ser feita apenas por quem não realizou um dos dois Estudos Dirigidos. Após a realização dessa atividade, a tabela de notas será atualizada.
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