Programação
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Aqui estudaremos aspectos relativos à atribuição da nacionalidade no Estado Moderno. Vamos aferir os critérioa de aquisição da nacionalidade fazendo uma análise comparada entre as normas constitucionais brasileiras e de outros Estados.
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O curso está voltado à compreensão da exceção a direitos a que os trabalhadores imigrantes estão submetidos, invariavelmente, em todos os Estados Modernos. Agamben fala, com precisão, em um "estado de exceção permanente" em relação aos imigrantes, que se constituem no homo sacer moderno. Aqui, temos leituras para subsidiar esta análise.
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Fichamento do texto de Carneiro Tarefa
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O texto é de minha autoria e escrito em português. Somente o resumo está em ingles:
The article discusses the international migration to Brazil, highlighting the flows originating from South American countries in the last decade. It confronts the Brazilian reality with the global context of cross-border migration demonstrating their interrelation and the relevance of critical theory to explain it. It understands the migration phenomenon as irreversible and uncontrollable, although that it can be administered by international and regional organizations, besides States. Finally, it seeks to demonstrate that restrictive laws are incompatibility forward this reality of communication facilities, since its legal effect creates the figure of irregular immigrant, a new worker under the old forms of labor exploitation.
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Neste tópico estudaremos os avanços e retrocessos na nova Lei de Migração no Brasil (Lei 13.445/2017).
Esta atividade será ministrada no dia 16 de outubro, quando será realizado um ciclo de debates no anfiteatro da FDRP que chamamos "A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO NA PRATICA: avanços e retrocessos na defesa do imigrante no Brasil.
Além de sua importância jurídica e da atualidade do tema, a presença dos alunos será considerada em reposição às aulas não ministradas em razão de licença médica da professora e haverá uma atividade avaliativa correspondente.
Neste dia serão realizadas palestras pela Prof. da disciplina, por João Freitas de Castro Chaves, responsável pela Coordenação de Migrações e Refúgio da Defensoria Pública da União em São Paulo; Paulo Illes, coordenador executivo do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC) e Davi Quintanilha F. de Azevedo, coordenador auxiliar do Nucleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Horário: 9:00 às 12:00
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Texto de Paulo Illes e Anna Paula Ferrari
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Texto de minha autoria publicado na Revista da REED.
O artigo relata resultado parcial de pesquisa que analisa a visão do imigrante sul-americano residente na Grande São Paulo acerca do sistema jurídico brasileiro relativo a recepção e permanência de estrangeiros no país e, uma vez estabelecidos no território brasileiro, os problemas relativos ao acesso a direitos fundamentais por parte dessa população específica. A pesquisa concentrou-se nos imigrantes sul-americanos em estado de vulnerabilidade para uma análise sobre a efetividade dos Acordos de Residência no Mercosul. Relata as dificuldades metodológicas acerca do estudo sobre migrações internacionais, principalmente quando considerada a população migrante em vulnerabilidade, e o processo de realização da Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (Comigrar), evento que proporcionou a participação direta do imigrante no levantamento dos problemas legais relativos aos estrangeiros no Brasil.
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A nova avaliação, que consisitirá na análise dos capítulos 2 e 3 do novo relatório da ObMigra e MTE.
O link para o Relatório 2018, Migrações e Mercado de Trabalho no Brasil está abaixo, e o PDF do documento encontra-se em anexo.
http://obmigra.mte.gov.br/index.php/relatorio-anual
Nestes relatórios, vocês poderão se familiarizar com as normativas administrativas que regulamentam a matéria.
A entrega deverá ser até o dia 10 de dezembro, impreterivelmente, em razão da colação de grau da Turma VII.
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