DES0527 - Ministério Público (2023)

Com base nas aulas teóricas, nos seminários e nas discussões realizados em sala de aula, responda:

1. Quais as principais previsões e atribuições constitucionais consagradas ao MINISTÉRIO PÚBLICO que o qualificam como ‘Defensor da Sociedade’? Explique.

2. Aponte as semelhanças e diferenças de atuação do Ministério Público: investigação criminal/ação penal X inquérito civil/ação civil pública.

3. O que aproxima o MINISTÉRIO PÚBLICO dos 3 Poderes de Estado e o diferencia dos demais órgãos e instituições?

4. No que consiste o Princípio do Promotor Natural? Quais as consequências ao desrespeito a esse princípio?