Respostas até 13 de março às 19:00 impreterivelmente
1. Disserte sobre o bem jurídico dos crimes sexuais praticados contra vítima maior de 14 anos e capaz, explicando seu desenvolvimento histórico e analisando, em geral, se os crimes atualmente previstos em nosso CP estão de acordo com a concepção contemporânea desse bem jurídico.
2. A ginecologista e obstetra Eliana foi condenada em primeira instância por oferecer gratuitamente, em sua clínica, a interrupção segura da gravidez de jovens em situação de vulnerabilidade econômica. Após a condenação ser divulgada pela imprensa, as estudantes Alice, Bianca, Carolina e Denise, defensoras da descriminalização do aborto, participaram de manifestação em solidariedade à obstetra, elogiando-a por sua coragem e demandando sua absolvição na segunda instância.
Por participarem da manifestação, as quatro estudantes foram presas em flagrante e denunciadas pela prática dos crimes de associação criminosa (art. 288 do CP) e apologia de crime ou criminoso (art. 287). Na posição de juiz, você acolheria a denúncia? Fundamente sua resposta.