Estudo Dirigido sobre o Documentário "Do lado de fora"
Aggregazione dei criteri
Aperto: giovedì, 24 settembre 2020, 00:00
Data limite: domenica, 27 settembre 2020, 23:59
O art. 5º, XLV da CF estabelece que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”. A partir da situação pela qual passam as mães e as companheiras dos presos, evidenciada no documentário “Do lado de fora”, aponte, criticamente, se referido dispositivo constitucional é observado no direito brasileiro.
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