Atividade no Moodle - Tema 2
Leia as informações apresentadas e, no espaço adiante, responda, individualmente, as questões apresentadas. Após o envio, não será permitida nova tentativa.
O juiz da Vara da Infância e da
Juventude de São Mateus (ES), Antonio Moreira Fernandes, autorizou aborto numa
criança de dez anos, que engravidou após ser vítima de estupro. De acordo com o
jornal Folha de S. Paulo, no despacho de sexta-feira, 14, o magistrado
determina que a menina seja submetida ao procedimento de melhor viabilidade
para preservação de sua vida: “seja pelo aborto ou interrupção da gestação por
meio de parto normal imediato”.
O tio da criança, principal suspeito, foi indiciado pelos crimes de ameaça e estupro de vulnerável. Como medida de segurança, a menina deixou a casa da família e foi levada para um abrigo onde, segundo a Justiça, recebe atendimentos nas áreas médica, psicológica e social.
Domingo,16, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou ‘pedido de providências’ para que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo esclareça as providências adotadas no caso. O ministro também determinou que a Corregedoria-Geral da Justiça do ES acompanhe e apure os fatos e remeta o resultado da apuração ao CNJ.
O procedimento de aborto foi realizado domingo, 16, numa maternidade pública de Recife (PE). Houve protestos de grupos católicos e evangélicos e parlamentares.
*Com informações da Folha de S. Paulo.
Questões:
A situação acima foi objeto recente de debate nacional, portanto exemplifique e analise políticas públicas brasileiras voltadas ao enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil bem como fontes de financiamento. Trate sobre as dificuldades ainda enfrentadas para o cumprimento dos procedimentos determinados por esses programas como a interrupção da gestação por exemplo. Comente também sobre a fragilidade da legislação que protege as mulheres brasileiras vítimas de abuso sexual.