DTB5842 - Saúde, Ambiente e Trabalho: Novos Rumos da Regulação Jurídica do Trabalho II (2022)

Contribuir para o estudo e a pesquisa das normas regulamentadoras de saúde, higiene e segurança do trabalho, representadas pelo acervo jurídico e conceitual emanado da Portaria 3214/1978 e demais disposições legais aplicáveis à concretização do art. 7o, XXII, da Constituição de 1988, com vistas à eliminação dos riscos inerentes aos acidentes do trabalho e adoecimentos correlatos.