DPM0420 - Legislação Penal Especial (2021)

Elucidar os limites da proteção penal à luz da legislação penal especial tendo em vista os bens jurídicos tutelados, a fim de que sejam identificadas condutas humanas dotadas de relevância penal. Instruir o discente para que esteja apto a lidar com a doutrina e jurisprudência relativas ao tema. Busca-se, ainda, habilitar o discente à prática forense, tendo em vista a correta e proporcional distribuição da justiça penal, sob a ótica dos princípios elencados na Constituição Federal.