DES0426 - Controle sobre a Administração Pública (2021)

A proposta deste curso é o aprofundamento do tema do Controle da Administração Pública, visto como um dos mais pontos mais importantes para o estudo do Direito Administrativo. Neste sentido, o curso tenta conciliar tanto uma perspectiva de revisão, quanto a de detalhamento dos aspectos teóricos e conceituais relacionados ao controle da Administração. O relacionamento conceitual entre o controle com os princípios do Estado de Direito e do Estado; a sua conformação à Separação de Poderes; o relacionamento do controle com a eficiência administrativa; as perspectivas mais recentes do controle da discricionariedade administrativa e a discussão dos mecanismos de controle existentes no direito brasileiro, tanto do ponto de vista teórico como de se alcance prático.