DHU5020 - Efetivação do Direito à Saúde em Estados Democráticos de Direito: Fundamentos, Evolução e Desafios do Direito Sanitário (2021)

A disciplina tem como objetivo geral apresentar de que forma o Direito à Saúde vem sendo reconhecido nos diferentes Estados Democráticos de Direito, com enfoque nas diferentes estratégias jurídicas adotadas para a sua plena efetivação. Enfoque especial será dado à efetivação do Direito à Saúde no Brasil, visando compreender o conteúdo do direito à saúde, a organização jurídico-administrativa do Estado para a sua efetivação e o crescente fenômeno da judicialização da saúde. Espera-se que ao final da disciplina o aluno: 1) Desenvolva capacidade de crítica sobre a historicidade do reconhecimento do direito à saúde; 2) Identifique e aplique aspectos relacionados aos princípios e diretrizes do direito constitucional à saúde no Brasil; 3) Utilize os conceitos científicos e técnicas do direito sanitário de modo adequado aos valores que devem orientar sua prática em relação à defesa da vida e dos direitos humanos; 4) Desenvolva capacidades para trabalhar o direito sanitário em sua prática acadêmica e profissional; 5) Identifique a articulação da prática no campo do direito e das políticas de saúde pública com a efetivação do direito à saúde no Brasil; 6) Utilize os conhecimentos sobre o direito sanitário no exercício acadêmico e profissional, articulando os conhecimentos adquiridos com diferentes cenários de atuação; 7) Identifique e desenvolva capacidade crítica de análise sobre a estrutura jurídica do sistema de saúde brasileiro; 8) Identifique e aplique os princípios e diretrizes constitucionais do SUS nos diferentes campos de atuação profissional; 9) Identifique e interprete as diferentes políticas públicas voltadas à efetivação do direito à saúde no Brasil; 10) Identifique e interprete os desafios para a efetivação do direito à saúde e desenvolva habilidades de defesa do direito à saúde junto ao diferentes poderes estatais.