DEF5895 - Direito Financeiro e Meio Ambiente (2021)

OBJETIVOS: Promover um estudo abrangente e detalhado das questões relacionadas ao meio ambiente sob os diversos aspectos que envolvem o Direito Financeiro, como o federalismo fiscal em matéria ambiental, a organização das finanças públicas governamentais em matéria de meio ambiente, incluindo os órgãos que cuidam do tema e a forma de financiamento das políticas públicas voltadas ao meio ambiente, bem como os instrumentos financeiros utilizados para financiá-las.