DPP4201 - Direito Processual Civil III (2020)

Objetivos do curso

O objetivo principal do curso é capacitar alunos e alunas a explorarem aspectos do funcionamento dos órgãos de segunda e instância superior no Brasil, compreenderem as características da jurisdição provida pelos tribunais brasileiros e, do ponto de vista dogmático, compreenderem as regras para operacionalização dos recursos e outros mecanismos de impugnações de decisões judiciais, instrumentos processuais com a função de mobilizarem tais órgãos.

 Contextualização e justificativa

Já não surpreende a constatação do extraordinário papel que o Poder Judiciário em geral assumiu na dinâmica das democracias representativas contemporâneas. No histórico brasileiro recente, parte substancial das discussões de maior relevância jurídica e também política e social passou pela pauta dos tribunais. Como esses órgãos só agem mediante provocação dos interessados, os instrumentos processuais da ação e da impugnação das decisões judiciais são, ao mesmo tempo, os canais que permitem às partes pleitear a (re)apreciação dos seus casos e, aos tribunais, a sua atuação nos casos concretos. Este curso se concentra nesse último conjunto de mecanismos, os recursos e mecanismos afins, bem como na própria condução dos processos nos tribunais – aqui consideradas os órgãos de instância intermediária e superior.    

Ensino e Avaliação-aprendizagem

O curso fará uso de três principais recursos didáticos – aulas expositivas, debate entre grupos de alunos/as e elaboração de relatórios sobre os temas discutidos em sala. As aulas expositivas ocuparão o espaço principal alocado na grade horária oficial e versarão principalmente sobre o conteúdo teórico e dogmático relacionado ao objeto da disciplina (recursos e processos nos tribunais, disciplinado normativamente no livro III da Parte Geral do CPC de 2015, além de regras relacionadas esparsas). Os debates entre grupos menores ocuparão espaços dentre as aulas expositivas bem como, havendo disponibilidade, horários suplementares a serem combinados entre professor e a turma. O relatório analítico sobre questão abordada no curso será elaborado durante todo  semestre por trios de alunos/as e deve se basear em pesquisa de aprofundamento das aulas expositivas, com apoio em casos concretos, decisões judiciais e material jornalístico pertinente. Alunos e alunas devem montar seus grupos e informar ao professor até a segunda semana de aula; o tema do respectivo relatório deve ser definido até o terceiro encontro, dia 31 de agosto, quando os grupos devem iniciar as pesquisas para a sua elaboração.   

Participação e Avaliação

O envolvimento e a participação ativa de alunos e alunas no curso é condição de aprendizado, portanto fonte de avaliação coletiva e individual. A participação individual se dá basicamente pela leitura prévia dos textos indicados para cada semana/encontro, pela participação nos debates em sala e através de eventuais exercícios em determinadas semanas. A avaliação contemplará a participação nas aulas e grupos de debate e a elaboração/apresentação do relatório analítico na forma de trabalho semestral final. 

Os pesos das fontes de avaliação são: participação (25%), pesquisas e exercícios(40%) e trabalhofinal (35%)