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Os objetivos da disciplina consistem na exposição dos temas fundamentais do direito da criança e do adolescente, tanto para o aluno que pretende atuar na área, como para aquele que deseja ter noções fundamentais para o Exame de Ordem. Por ser um tema que diz respeito a todos os profissionais do direito em razão de sua responsabilidade social, procurar-se-á estimular os alunos a terem postura ativa e crítica durante as aulas.
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