LAB IV - LABDIC: CIDADES JUSTAS E SUSTENTÁVEIS -INCIDÊNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS

O Laboratório Direito à Cidade: Cidades justas e sustentáveis -incidência em políticas públicas – LabDic constitui-se como um projeto extensionista que pretende contribuir “para uma visão situada do fenômeno jurídico-social em processo dialético entre teoria e prática” (Deliberação FDRP nº 05/2024) e de caráter transdisciplinar. A partir de uma perspectiva territorial aliada à prática da advocacia popular, parte da compreensão das normas e relações jurídicas com base na realidade vivida em um território marcado por precariedade na cidade de Ribeirão Preto para retomar a dimensão da normatividade e das proposições jurídico-normativas sob a perspectiva de reforço da faticidade e efetividade da legislação (legística) por meio da estratégia de incidência em políticas públicas. O LabDic propõe-se, portanto, a dialogar com conceitos jurídicos fundamentais e de elementos básicos para a compreensão do Direito avançando para uma compreensão da materialidade do fenômeno jurídico e reflexões sobre os desafios de efetivação das normas no território.