DPC0534 - Direito Processual Penal VI: Processo Penal e o Direito Internacional dos Direitos Humanos (2023)

A disciplina tem por objeto o estudo das garantias processuais penais previstas na Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica, a aplicação das garantias no sistema interamericano de direitos humanos e o confronto com as garantias existentes na Constituição da República e a jurisprudência pátria.