DEF0530 - Tributos Estaduais, Municipais e Processo Tributário (2023)

Expor aos alunos os distintos impostos de competência dos Estados, bem como as contribuições que os financiam, e os impostos municipais, analisando a hipótese tributária de cada exação à luz da Constituição, do Código Tributário Nacional e da legislação vigente. Ademais, propõe-se estudar as principais categorias que informam o conteúdo do processo tributário, tanto no âmbito judicial quanto administrativo.