DPC0430 - Recursos em Espécie (2023)

Transmitir aos alunos o conhecimento específico sobre o manejo de cada uma das possibilidades impugnativas enquadradas na denominação \"recursos cíveis\", bem como quanto às chamadas “ações autônomas de impugnação” e outros incidentes tratados no âmbito da chamada “Ordem do processo nos tribunais”.