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DEF0261 - Legislação Tributária (2020 - 2o semestre)
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Prova Final - 15/12 - 9h20
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prova FEA - 2o semestre 2020
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Prova Parcial - 20/10 - 9h30
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prova FEA - 2o semestre 2020
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Legislação Tributária (FEA) - Notas P1
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PROGRAMA DO CURSO
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Aula 01 - 18/08/2020 - Noções Gerais do Curso
Tax Man - Letra
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Imposto da Meia Siza de Escravos
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Constituição Federal
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Código Tributário Nacional
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Praia - É proibido usar biquini
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Aula 02 - 25/08/2020 - Conceito de tributo e o fenômeno da tributação
Apostila - o fenômeno da tributação
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Definição de tributo
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O Fenômeno da Tributação e o Sistema Tributário Nacional
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Roberto Quiroga - Os ovos de ouro e os impostos - Folha
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Roberto Quiroga - Um raio X da arrecadação tributária federal
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Stiglitz (475-510) em Espanhol
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Aula 03 - 01/09/2020 - Espécies tributárias - Contribuição de Melhoria e Taxas
Espécies Tributárias
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Hugo de Brito Machado - Contribuição de Melhoria
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Hugo de Brito Machado - Taxas
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STF - Recapeamento e Contribuições de Melhoria
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STF - Taxa, Tarifa e Pedágio
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Aula 04 - 08/09/2020 - Espécies tributárias - Impostos, Empréstimos Compulsórios e Contribuições
Hugo de Brito Machado - Contribuições Sociais
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Hugo de Brito Machado - Impostos
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STF - Taxa de Iluminação Pública
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Espécies Tributárias
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Aula 05 - 15/09/2020 - Seminário
Os alunos se dividirão em duplas ou trios e será apresentado um caso prático para resolução e entrega de respostas durante a aula.
Aula 06 - 22/09/2020 - Imunidades Tributárias
Fato Gerador e regra matriz de incidência tributária
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Categorias Técnicas de Tributação e Imunidades Tributárias
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Geraldo Ataliba - Hipótese de Incidência
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Roque Antonio Carrazza - Imunidades Tributárias
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STF - Álbum de Figurinhas
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STF - Cemitério - Imunidade
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STF - Não Imunidade do Livro Digital
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Aula 07 - 29/09/2020 - Imunidades Tributárias
Aula 08 - 06/10/2020 - Princípios Constitucionais Tributários
Princípios constitucionais tributários
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Hugo de Brito Machado - Princípios Tributários
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STF - Princípios da legalidade e da anterioridade
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Princípios Constitucionais
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Aula 09 - 13/10/2020 - Seminário
Aula 10 - 20/10/2020 - Princípios Constitucionais Tributários
Aula 11 - 27/10/2020 - Crédito Tributário - Noções gerais
Crédito tributário
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Aula 12 - 03/11/2020 - Crédito Tributário - Suspensão
Aula 13 - 10/11/2020 - Seminário
Aula 14 - 17/11/2020 - Crédito Tributário - Extinção e Exclusão
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