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  • Aula 04

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    Florestas Públicas - Lei de Gestão 11284



    • Você precisará apenas do texto da Lei 11284 para responder às perguntas. Caso deseje explorar outras informações complementares, visite o site do Serviço Florestal Brasileiro.

      Questões:

      1. O Art. 3o. apresenta 15 (quinze) definições. Destaque pelo menos cinco que você considera relevantes e justifique.
      2. O Art. 4o. define as três destinações possíveis de uma floresta pública, detalhadas nos capítulos II, III e IV. Quais são essas três destinações? Apresente exemplos reais para cada tipo de destinação.
      3. O item VII do Art. 3o. define "concessão  florestal". Apresente informações gerais sobre um edital de concessão que esteja em aberto no momento da realização desta tarefa.
      4. Os itens XIII, XIV e XV definem, respectivamente, "órgão gestor", "órgão consultivo" e "poder concedente". Procure na lei o artigo que define qual desses papeis é exercido pelo Serviço Florestal Brasileiro. Considerando que o SFB foi recentemente transferido para a gestão do MAPA, seria correto dizer que a transferência pode dificultar a plena realização desses papeis? Explique.
      5. No contexto das concessões florestais, qual a importância do "PAOF - Plano Anual de Outorga Florestal" definido na Seção II do Capítulo IV?