Topic outline
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A tributação dos serviços, bens e receitas na economia digital: do debate mundial (OCDE, EUA, China e União Europeia) à experiência brasileira
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A tributação da propriedade na Constituição e a necessidade de reformas: ITR, IPTU, Grandes Fortunas, IPVA, ITBI e ITCMD
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7. Incentivos fiscais na reforma tributária. Crise do Estado Fiscal e Orçamento Público. A segurança jurídica dos benefícios fiscais
Leitura:
TORRES, Heleno. Direito constitucional tributário e segurança jurídica: metódica da segurança jurídica do Sistema Constitucional Tributário. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, Parte IV, Capítulo VIII, itens 6 a 9.
TORRES, Heleno. Direito constitucional tributário e segurança jurídica: metódica da segurança jurídica do Sistema Constitucional Tributário. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, Parte II, Capítulo V, item 7.
Ler textos complementares, com ênfase no da Receita Federal do Brasil (Conceito de Gasto Tributário) e no da Érica Diniz e José Roberto Afonso.
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