Topic outline
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O estudo do Direito Tributário não é nada simples e nem prazeroso, já aviso. Porém, é de absoluta importância para um bom administrador. É notório que um administrador que domine os fundamentos da tributação pode elevar o faturamento da empresa e livrá-la de problemas jurídicos, reduzindo os custos com eventuais questões desagradáveis. Assim, ao final do curso deste semestre, o aluno terá conhecimento sobre os princípios fundamentais do direito tributário, a partir dos quais estará apto a transitar minimamente por este ramo do direito, negociando com o departamento jurídico da empresa, por exemplo. O curso também pretende treinar o aluno que desejar prestar algum concurso público que exija o conhecimento acerca do conteúdo tributário, que saberá, ao menos, onde procurar essa informação.
PORÉM, para que a ideia do curso seja efetiva é imperativo que o aluno dedique ao menos duas horas por semana, além da aulas presenciais, para leitura e cumprimento das tarefas obrigatórias. Apenas com dedicação o aluno conseguirá concluir o curso a contento.
Espero que tenhamos um ótimo semestre!
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Programa que será levado em conta durante TODO O SEMESTRE do curso. Tenha esse arquivo sempre em mãos para orientá-lo nas tarefas.
HÁ PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE CONHECIMENTO DO CONTEÚDO, portanto, não serão aceitas desculpas do tipo "não sabia que era pra hoje", "não sabia o que deveria ser feito".
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NOÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO
- Receitas públicas
- Despesas públicas
- Orçamento
- Receitas públicas
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NOÇÕES GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
- Sistema Tributário Nacional: Normas de Direito Tributário
- Legislação tributária
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Tome como fonte de inspiração para seu texto as perguntas abaixo. Não é absolutamente necessário que todas elas sejam respondidas claramente, mas é necessário que os temas sejam abordados.
a) Qual a relação entre direito tributário e direito financeiro?
b) Qual a importância de ter os fundamentos mínimos de direito financeiro, se a disciplina em estudo é direito tributário?
c) Qual a importância de um administrador conhecer fundamentos de direito tributário?
d) Como se estrutura o Sistema Tributário Brasileiro?
e) Você acredita que o Sistema Tributário Brasileiro precisa ser reformulado? Como poderia ocorrer essa reformulação? Quais propostas poderiam ser avaliadas, sem ferir o texto constitucional vigente?
- Sistema Tributário Nacional: Normas de Direito Tributário
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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
- Princípio da legalidade tributária
- Princípio da anterioridade ou da eficácia diferida
- Princípio da legalidade tributária
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3. Princípio da Isonomia Tributária
4. Princípio da Irretroatividade Tributária
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Quais os princípios fundamentais que regem o Direito Tributário Brasileiro?
Qual sua relevância?
Qual a possibilidade e necessidade de alteração desses princípios?
Qual a forma de alteração, se possível?
Qual a probabilidade de que sejam de fato alterado?
[mínimo: princípios da legalidade tributária, da anterioridade tributária, da isonomia tributária e da irretroatividade tributária]
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COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
- Limitações ao poder de tributar: incidência, não-incidência, imunidade e isenção
- Imunidades tributárias
- Limitações ao poder de tributar: incidência, não-incidência, imunidade e isenção
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IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS
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Quais as principais Imunidades Tributárias dentro do Sistema Tributário Brasileiro?
Qual sua relevância?
Qual a possibilidade e necessidade de alteração dessas imunidades (lembre-se de trazer fundamentos TEÓRICOS para sua análise, não apenas “achismos”),?
Qual a forma de alteração, se possível?
Qual a probabilidade de que sejam de fato alteradas?
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SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Matéria do Teste 03:
- Imunidade dos templos religiosos (Capítulo 10);
- Imunidades não autoaplicáveis (Capítulo 11).
- Imunidade dos templos religiosos (Capítulo 10);
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TRIBUTOS EM ESPÉCIE: Impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Matéria do Teste 04: Sistema tributário nacional (Capítulo 13)
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TRIBUTOS EM ESPÉCIE: Contribuições sociais, empréstimos compulsórios, CIP, CPMF.
Conteúdo do Teste 05: Impostos, taxas e contribuições de melhoria.
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SISTEMA TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
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Sistema Tributário Internacional:
Como funcionam os diversos sistemas existentes?
Qual a relevância de conhecer esses diferentes sistemas?
Como as empresas têm utilizado esses diferentes sistemas em seu favor?
Como os Estados têm tentado coibir o abuso das empresas? Traga exemplos!
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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
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AVALIAÇÃO
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Oi Pessoal!
Segue o arquivo com o gabarito da prova. Em amarelo, estão assinaladas as respostas corretas dos testes e, em seguida, o texto que excluí dos dois acórdãos que fundamentaram as provas. Para a próxima aula, vamos discutir os dois casos e fechar as notas.
Tenham um ótimo feriado! Bons jogos!
Luciana.
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Discussão da Avaliação