Kursthemen
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1ª AULA - Aula Inaugural.
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2ª AULA - Formação do Sistema Multilateral de Comércio e a OMC. Conformação Institucional da OMC e Acordos Abrangidos.
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3ª AULA - Barreiras Técnicas ao Comércio Internacional (Non-Tariff Measures).
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4ª AULA - O Órgão de Solução de Controvérsias (“OSC”). Estudo de casos.
Aula especial com o Professor Titular de Direito Internacional Público da Universidade de Barcelona Xavier Fernández Pons
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Semana da Pátria - Não haverá aula
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5ª AULA - Sistema de Defesa Comercial no Brasil e na OMC. Comércio Internacional e Desequilíbrios Cambiais.
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6ª AULA - Sistema de Defesa Comercial no Brasil e na OMC. Casos Práticos.
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7ª AULA - Sistema de Defesa Comercial no Brasil e na OMC. Casos Práticos.
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1ª PROVA SEMESTRAL - 30/09/2013
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8ª AULA - As Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (Trade Related Investment Measures) (“TRIMS”). O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (General Agreement on Trade in Services) (“GATS”).
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9ª AULA - O Comércio dos Direitos da Propriedade Intelectual (“Trade Related Intelectual Property Rights” – (“TRIPS”).
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10ª AULA - Comércio Internacional, proteção do meio ambiente e mudanças climáticas / Desafios e perspectivas da OMC. Os Acordos Preferenciais de Comércio.