O objetivo da disciplina é elucidar os limites da proteção penal à luz da legislação penal especial tendo em vista os bens jurídicos tutelados, a fim de que sejam identificadas condutas humanas dotadas de relevância penal. Instruir o discente para que esteja apto a lidar com a doutrina e jurisprudência relativas ao tema. Busca-se, ainda, habilitar o discente à prática forense, tendo em vista a correta e proporcional distribuição da justiça penal, sob a ótica dos princípios elencados na Constituição Federal.
| Programa Resumido |
| 01. Introdução à legislação penal especial. 02. Lei de Terrorismo. 03. Crimes de Abuso de Autoridade. 04. Racismo. 05. Crimes do Código de Trânsito Brasileiro. 06. Crime Organizado e Estatuto do Desarmamento. 07. Lei Antidrogas. 08. Legislação ambiental. 09. Crimes Hediondos. 10. Estatuto da criança e do adolescente. 11. Tortura. 12. Crimes eleitorais |
- Docente: Heidi Rosa Florencio Neves
- Docente: Luciano Anderson de Souza
- Docente: Renato de Mello Jorge Silveira