Compreender a evolução do direito urbanístico brasileiro e seu papel no processo de desenvolvimento. Analisaras diretrizes nacionais de desenvolvimento urbano do Estatuto da Cidade e os respectivos instrumentos criados nesta lei. Examinar políticas urbanísticas setoriais, como a de acessibilidade, mobilidade, regularização fundiária etc. Compreender o papel do Município no processo de desenvolvimento a partir da regulação do espaço urbano.
A disciplina é voltada para o tema da desigualdade, em suas várias dimensões, e de suas relações com o direito, o sistema de justiça e cidadania, buscando produzir conhecimentos fundamentais para avaliar políticas públicas e intervenções sociais, analisar textos legislativos e construir mecanismos para estudo e monitoramento do sistema de justiça brasileiro, bem como sugestões de aperfeiçoamento das políticas públicas examinadas. Como objetivos específicos, a disciplina deverá estimular a criação de competências e habilidades para tratamento da temática da desigualdade de forma interdisciplinar e integrada com outros temas de relevância nacional e global; bem como capacitar os discentes à prestar serviços à comunidade e ao Poder Público nas temáticas de direitos Econômicos, sociais e coletivos.
A disciplina visa estimular a prática da pesquisa científica crítica no âmbito do direito, amparada em métodos e técnicas de pesquisa do campo jurídico, propriamente dito, e das ciências sociais aplicadas. Neste sentido, a disciplina se propõe a capacitação do discente para: (i) a elaboração da pesquisa jurídica adequada às regras da metodologia com base na problematização e demais requisitos obrigatórios para a realização de um trabalho “stricto sensu” - nível mestrado, (ii) a construção de caminhos metodológicos tradicionais e empíricos para a pesquisa jurídica e (iii) a preparação para o ensino superior em sala de aula.
A partir de uma perspectiva baseada na defesa do direito de migrar, o curso tem como objetivo analisar as seguintes questões relativas às migrações contemporâneas: i) os caracteres históricos do fenômeno migratório; ii) o tratamento jurídico conferido aos imigrantes a partir das primeiras leis migratórias de Estados sul-americanos; iii) os limites do ordenamento jurídico internacional, regional e nacional na garantia do pleno direito de circulação de trabalhadores migrantes; iv) o conflito expresso no ordenamento jurídicos entre defesa da soberania do estado-nacional e a defesa dos direitos humanos da pessoa migrante, v) os desafios locais para a integração dos novos migrantes no mercado de trabalho, nas políticas sociais e nos territórios urbanos.