O curso tem como propósito analisar o papel dos Estados e de suas instituições jurídicas na produção da discriminação contra "estrangeiros", especialmente trabalhadores imigrantes, e, como consequência, o surgimento de novas formas de precarização do trabalho. A análise será pautada na teoria crítica do Direito utilizando-se da transdisciplinariedade, por adotar categorias da Ciência Política e Antropologia, destacando autores como Immanuel Wallerestein e Giorgio Agambem, que nos auxiliam na compreensão da organização do sistema internacional e territorial dos Estados nacionais no Sistema-Mundo Moderno e o exercício do controle sobre sua população. Analisaremos as disposições jurídicas de Direito Internacional, do Direito Comunitário e de direito interno relativas à liberdade de trânsito e de residência do trabalhador imigrante. Pretendemos analisar o papel do imigrante como agente do desenvolvimento e o próprio conceito de desenvolvimento e sua relação, dentro de paradigmas da justiça social e dignidade humana.
- Docente: Cynthia Soares Carneiro